Termos de Uso

CHISTÉ PRODUTOS OTICOS E FARMACÊUTICOS EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.347.491/0001-20, situada na Avenida Minas Gerais, 776 - Loja S, Bairro Centro- Governador Valadares/Minas Gerais, CEP: 35.010-151, doravante denominada como CONTRATADA e, por outro lado, o comprador atual, doravante denominado CONTRATANTE, ajustam entre si e pela melhor forma do direito, PLANO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

Que, o plano da CONTRATADA, dá direito a(o) CONTRATANTE, comprar via Website da CONTRATADA diversos tipos de medicamentos, fornecidos por várias marcas mediante o pagamento de R$19,90 (dezenove reais e noventa centavos) mensal, através de cartão de crédito;

Que, a primeira parcela será cobrada no ato da primeira compra de medicamentos e as demais nos meses subsequentes, através de cartão de crédito;

Que, o pedido dos medicamentos deve ser feito até às 16(dezesseis) horas, via website da CONTRATADA e retirados pela(o) CONTRATANTE, 02 (dois dias) úteis após o pedido. Pedidos realizados aos sábados e domingos começam a contabilizar o prazo a partir de segunda-feira;

Que, os medicamentos serão entregues somente ao titular do plano ou por pessoa por ela(e) expressamente autorizada(o) e no endereço da CONTRATADA;

Que, medicamentos que exigem receita médica somente serão entregues mediante a apresentação do original da mesma;

Que, é de responsabilidade única e exclusiva da (o) CONTRATANTE, efetuar o pagamento do valor dos medicamentos diretamente pelos canais disponibilizados no website da CONTRATADA;

Que, caso a(o) CONTRATANTE, apresente em sua lista, medicamentos que não são aqueles mais comumente utilizados, a CONTRATADA, se reserva ao direito de não realizar a venda;

Que, a receita médica deve vir única e exclusivamente no nome do titular;

Que, o valor do plano sofrerá reajuste, anualmente, contados 12(doze) meses da data de fechamento do plano firmado com a CONTRATADA, sem aviso prévio a(o) CONTRATANTE , tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA);

Que, este contrato pode ser rescindido a qualquer tempo, por ambas as partes, desde que haja aviso prévio, com antecedência mínima de 30(trinta) dias.

As partes elegem o foro da comarca de Governador Valadares para dirimir quaisquer dúvidas ou desavenças.

A retirada dos medicamentos é única e exclusivamente na cidade de Governador Valadares, no endereço da CONTRATADA.

Governador Valadares, 16 de Setembro de 2024.